A POLÊMICA DO PROJETO DE LEI DE FOMENTO À CULTURA 4 - PARTICIPANDO DA SEGUNDA REUNIÃO

Nesta quarta parte, foi publicada minha participação na segunda reunião. os membros da prefeitura presentes, Aquiles Lopes (Comunicação), Djair Vasconcelos (Fundação de Cultura) e Antonio Ademildo (Administração), ainda não chegaram a um acordo com a classe porque não pensaram em solucionar um dos problemas do Projeto de Lei, no artigo que trata a Carta de Exclusividade. No projeto prevê que o artista local deve ser vinculado a uma empresa pelo prazo minimo de 06 (seis) meses, tratamento diferenciado para os de outros estados, cuja obrigação não exigida. Além disso, questionei o que a prefeitura analisou sobre a Lei 4.218/2003, que criou o Sistema de Incentivo à Cultura, e a Lei 4.416/2005, que criou a chamada lei do São João, ambas criadas na gestão de Tony Gel e frequentemente desrespeitada pela prefeitura desde 2009. Veja abaixo:

Carta de exclusividade trava projeto de fomento à cultura

07/02/2012 | Autor Mário Flávio

FONTE: BLOG DE MÁRIO FLÁVIO

Artistas e representantes da prefeitura de Caruaru debateram ontem a noite o Projeto de fomento à cultura. O único impasse para que o Projeto seja enviado à Câmara diz respeito a carta de exclusividade, que na visão de alguns artistas é uma questão a ser revista. O impasse ainda não foi resolvido e uma consulta será feita ao Tribunal de Contas, para se ter um desfecho sobre a redação da Lei. O secretário de Comunicação da prefeitura de Caruaru, Aquiles Lopes, garante que a Lei proposta pelo prefeito Zé Queiroz é similar a usada pelo governo de Pernambuco, mas que a prefeitura abriu o diálogo para ouvir os artistas.

Duas situações chamaram atenção na reunião: a primeira foi a ausências dos vereadores Rogério Meneses (PT) e Diogo Cantarelli (PSDB). Ambos fazem parte da Comissão de Leis da Câmara e devido a compromisso pessoas não puderam comparecer ao debate. A segunda foi a presença do ex-diretor de ações culturais da prefeitura, Cláudio Soares. Durante o tempo da reunião, ele fez muitos questionamentos e provocou um debate acirrado sobre a lei. Um novo encontro foi agendado e deve acontecer na semana que vem, quando a Lei voltará a ser debatida.

A POLÊMICA DO PROJETO DE LEI DE FOMENTO À CULTURA 3 - A RESPOSTA DA RESPOSTA

Nesta terceira parte, respondo ao esclarecimento remetido pela prefeitura de Caruaru:

Cláudio Soares volta a questionar prefeitura de Caruaru

01/02/2012 | Autor Mário Flávio

FONTE: BLOG DO MÁRIO FLÁVIO




Caro Mário, a respeito do “rebate” da prefeitura às minhas minhas declarações, é salutar as seguintes reflexões:

1. A Lei Estadual a qual a nota se refere, criado pelo secretário de turismo de Pernambuco, tinha a clara intenção de dar uma resposta a uma série de graves denúncias de realização de “shows-fantasmas”, como foi amplamente divulgado pela imprensa pernambucana. Na verdade serviu para tão-somente mostrar(?) à sociedade os critérios da Empetur, o que parece ridículo aos olhos da administração pública;
2. A “pressão” exercida hoje na Comissão de Redação de Leis da Câmara de Vereadores, mostram dois fatos incontestáveis: o excelente trabalho dos membros da Comissão em convidar os artistas para debater o projeto de Lei e a confirmação que este governo não tem diálogo com a Classe Artística. Se tivesse, teria ouvido muitas verdades e pouparia o vexame de hoje;
3. Reitero o caminho para que a prefeitura passe a executar a Lei 4.218/2003, nossa Lei Municipal de incentivo à Cultura, apresentada pelo então prefeito Tony Gel e apresente novos horizontes para a Cultura caruaruense;
4. Depois do surgimento de novas lideranças, a classe artística passa a dar sinais de vitalidade e contestação, deixando a omissão de lado. Particularmente, atribuo essa nova realidade depois do tratamento respeitoso, digno e de discussão do contraditório que durante oito anos a estimulamos.

Grande abraço,

A POLÊMICA DO PROJETO DE LEI DE FOMENTO À CULTURA 2 - A RESPOSTA DA PREFEITURA

Na segunda parte, a prefeitura de Caruaru responde ao meu comentário:

Prefeitura rebate Cláudio Soares e diz que Projeto de Lei é igual ao adotado pelo governo de Pernambuco

31/01/2012 | Autor Mário Flávio

FONTE: BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

Em resposta ao comentário publicado no blog, a Prefeitura de Caruaru esclarece:

A proposta da Lei de Fomento tomou como base uma lei semelhante, do mesmo nome, adotada em Pernambuco pelo Governo do Estado (Empetur) desde 2009. À época o secretário de Turismo era Paulo Câmara, auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e hoje à frente da Secretaria Estadual da Fazenda. O projeto tem dois grandes propósitos: incentivar artistas e realizadores a caminhar dentro das normas estabelecidas pelos mecanismos de fiscalização, como TCE e regulamentar a aprovação de projetos, tornando os processos mais transparentes.

O debate com os artistas de Caruaru é importante e está nos ajudando a aprimorar o projeto, nos pontos tocantes ao julgamento e critérios de avaliação. A Prefeitura entende que o melhor caminho é, sempre, o do diálogo e, por isto mesmo, de maneira democrática decidiu retirar a proposta da pauta para novas reuniões com a classe artística. Algo absolutamente natural num ambiente de discussões maduras, como é este que está posto.

A Prefeitura coloca-se à disposição do ex-coordenador Superior de Ações Culturais para quaisquer esclarecimentos necessários e reitera que está absolutamente aberta ao debate, tendo sempre como foco a legalidade dos serviços e a promoção cultural de Caruaru.

A POLÊMICA DO PROJETO DE LEI DE FOMENTO À CULTURA

A prefeitura de Caruaru enviou para à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de Fomento à Cultura para votação, omo sempre, sem discutir com os principais interessados, ou seja, os artistas. Os artistas, que estão mais atentos, convocaram uma reunião junto à Comissão de redação de Leis, das quais fazem partem os vereadores Diogo Cantarelli, Rogério Meneses e Bruno Lambreta em que cobraram mudanças no tal projeto. A partir disso houve um esclarecimento da parte deste blogueiro quanto a eficácia desse projeto e publiquei no blog de Mário Flávio. Publicarei as partes seguintes deste debate no mesmo blog. Leia abaixo a primeira parte deste "debate".

Cláudio Soares critica Projeto de fomento à cultura enviado pelo prefeito Zé Queiroz à Câmara

31/01/2012 | Autor Mário Flávio

FONTE: BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

Caro Mário Flávio,

Acompanho desde ontem a tentativa de alguns artistas em conhecer o projeto de lei que deverá entrar em votação hoje na Câmara de Vereadores de Caruaru.  Até ontem a noite, nenhum artista tinha conhecimento do conteúdo deste projeto e informações desencontradas provocaram uma tentativa de “pressão” hoje pela manhã na Comissão de Redação de Leis. O projeto, que institui regras e critérios para a contratação de artistas e formalização de apoio aos eventos da própria Fundação ou de terceiros, é um amontoado de nada com tudo dentro.

Como tive acesso a este conteúdo apenas no final da noite de ontem, pude constatar, tristemente, dois fatos: o primeiro, sobre a perda de tempo em transformar em Lei uma simples normatização que poderia vir através de portaria da própria Fundação de Cultura e Turismo, uma vez que todo o texto é mais do mesmo que as referidas leis municipais e federais em vigor. E que demonstra uma desarmonia do interessado, a FCTC, com a secretaria que a redigiu. O segundo e mais grave é a completa desatenção da prefeitura e da Fundação em sequer discutir isto com a parte mais interessada, a classe artística e os produtores culturais e turísticos, já que teve a infeliz idéia em transformar isto em Lei.

A verdade é que o cadastro, uma das pérolas do Projeto de Lei, sempre existiu desde as gestões mais antigas e que com a modernidade dos tempos atuais, já esperava que estivesse digitalizado. Pura decepção. O verdadeiro motivo da criação dessa lei parece ser a contratação para os eventos da própria FCTC (olha o São João ai!) nesse ano de eleição e que teoricamente ninguém pode “ficar de fora”, sabendo que todos não serão contratados. Isto está evidenciado nas necessidades de contratações no item Da Promoção Direta e que com essa “sistematização” bota a culpa numa comissão que será formada para aprovar ou não os projetos.

Tenho convicção de que grande parte dos problemas culturais ainda está contida na não execução do Sistema de Incentivo à Cultura, criada no Governo de Tony Gel e que a ausência de mobilização da classe artística (o que sempre me causou espanto) a impede de estar funcionando desde 2004. Se a atual gestão quer mesmo estabelecer novos parâmetros, que o faça pelo caminho correto.

Aproveito o ensejo para parabenizar a atual gestão por estar reabrindo hoje a Casa da Cultura José Condé. Principalmente pelo fato de que este amigo que escreve e o então secretário de Turismo, Walmiré Dimeron Porto, viramos dias e noites para conseguirmos recursos junto ao IPHAN últimos dias de 2008, transformando-a em Pontão de Cultura e que a Fundação precisou de longos três anos para transformá-la em realidade. E olha que não foi pouco recurso. Cerca de 400 mil reais por ano. A reinaguração da Casa, no dia de hoje, é uma vitória da povo de Caruaru originada numa gestão que humanizou o atendimento aos artistas a partir de 2001.

Obrigado pela atenção.

Claudio Soares

Coordenador Supeior de Ações Culturais no governo Tony Gel